EXTRATIVISMO DA
MANGABA
Devido sua alta incidência na região litorânea do Estado de Sergipe, a mangabeira foi reconhecida como a árvore símbolo do Estado, conforme Decreto Estadual n.º 12.723 de 1992 do Governo do Estado de Sergipe. Posteriormente, a aprovação da Lei Estadual n° 288 de 2010 reconheceu as Catadoras de Mangaba como grupo tradicionalmente diferenciado que devem ser protegidas segundo as suas formas próprias de organização social, seus territórios e recursos naturais, indispensáveis para a garantia de sua reprodução física, cultural, social, religiosa e econômica.
Sergipe se destaca entre os principais produtores de mangaba do mundo. A obtenção desta fruta ocorre majoritariamente através da prática do extrativismo. Praticamente inexistem sistemas de produção de mangaba instalados em solo sergipano. Talvez três ou quatro em todo território estadual.
Essa escassez de sistemas de produção de mangaba no Estado pode estar relacionada às próprias características da árvore mangabeira, a qual apresenta entre suas peculiaridades a dificuldade de adaptação às condições edafoclimáticas diferentes daquelas apresentadas em suas áreas ocorrência natural.
Desse modo, as Catadoras de Mangaba têm papel fundamental em grande parte do volume de mangaba consumida no Estado de Sergipe e comercializada para outros Estados da Federação.
No ano de 2016, foram registrados um total de 1.776 famílias que se dedicam ao extrativismo da mangaba, de acordo com a EMBRAPA (2017). Para estas famílias, o extrativismo da mangaba, em ordem de importância, é a primeira fonte de renda para 38,89%. E, para 29,72% destas famílias, a coleta da mangaba está associada na mesma ordem de importância para a composição de renda que a pesca e/ou a coleta de produtos oriundos dos manguezais.
Contudo, enfrentamos problemas, pois a degradação das áreas de ocorrência natural da mangabeira está em um caminho que pode causar sua extinção em decorrência dos impactos causados pelos cultivos de cana-de-açúcar, milho e eucalipto, criações de camarão e empreendimentos imobiliários. Em paralelo, a politização das Catadora de Mangaba e o aumento da amplitude das discussões relacionadas ao extrativismo na restinga acirraram os conflitos locais, especialmente com os proprietários de áreas privadas cujas possuem áreas de ocorrência natural da árvore mangabeira.
Em 2015, o Movimento das Catadoras de Mangaba impetrou denúncia junto ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), quanto à perda do acesso aos recursos naturais e transformação do modo de vida sofrida pelas Catadoras de Mangaba, que solicitou pela segunda vez que a Embrapa Tabuleiros Costeiros coordenasse as atividades de atualização do mapeamento do extrativismo da mangaba em Sergipe, o qual foi elaborado por Rodrigues et al. (2017) e apontou considerável nível de degradação da espécie mangabeira e de suas áreas de incidência em virtude dos projetos imobiliários e do agronegócio, principalmente pelo cultivo de eucalipto e cana-de-açúcar.
Para se ter uma ideia, a comparação entre situação das áreas de ocorrência natural de mangabeiras em 2016 com a situação de 2010 apresenta uma redução de 29,6% em 6 anos (RODRIGUES et al., 2017).
Desafortunadamente, as ações do Movimento das Catadoras de Mangaba ainda não foram suficientes para reverter os principais problemas relacionados à prática do extrativismo, que são o acesso limitado às terras de ocorrência natural de mangabeiras nativas e o desmatamento.
Porém, apesar de poucos avanços quantos às nossas reivindicações por unidades de conservação direcionadas às atividades extrativistas ou quanto a redução do desmatamento da restinga, é importante ressaltar os impactos positivos dos advindos das novas formas de organização social das Catadoras de Mangaba.
Assim, ressaltamos os relevantes avanços nas práticas de organização associativista e nas estratégias de produção e comercialização, através dos trabalhos desenvolvidos pelas associações.
De fato, os esforços das associadas somados às novas estruturas físicas das associações têm contribuído com melhorias nas atividades relacionadas ao escoamento e estocagem da mangaba in natura, e nas atividades relacionadas ao processamento e armazenamento de produtos processados, tanto nos períodos de safra quanto nos períodos de entressafra.
Estes fatores têm contribuído com melhorias no aproveitamento do volume da produção extrativista da mangaba por parte destas mulheres, o que vem ocasionando, inclusive, a redução da a participação de atores sociais atacadistas ou representantes de indústrias processadoras neste processo.
Ademais, as aplicações de tecnologias de processamento de alimentos vêm possibilitando a agregação de valores às frutas, a partir das comercializações de receitas tradicionais e inovadoras.
Assim, as Catadoras de Mangaba das associações dos municípios de Indiaroba, Estância, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Indiaroba e Pirambu destacam a cata, o processamento e comercialização da mangaba e seus coprodutos como grandes fontes de geração de trabalho, renda e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional para suas comunidades.
Desde o ano de 2011 as Catadoras de Mangaba destas associações vêm organizando suas unidades de produção de produtos processados para serem comercializados junto aos mercados privado, turístico e institucional.
Alguns destes produtos são comercializados diariamente em pontos de vendas distribuídos no Estado de Sergipe e via políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambos previstos no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de serem comercializados em eventos turísticos.
Porém, naquelas comunidades que não possuem estrutura associativista e produtiva organizadas a mangaba ainda é comercializada junto aos atacadistas e indústrias processadoras com baixíssimos percentuais de lucros para as Catadoras de Mangaba. Neste sentido, trabalhamos para tentar disseminar ao máximo nossas experiências e oferecer nosso total apoio às demais Catadoras de Mangaba que ainda não conseguiram se organizar em associações ou instalar suas unidades de processamento de alimentos.